Apelação Cível 0005042-75.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0005042-75.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005042-75.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Considerando o resultado negativo da(s) diligência(s) citatória(s), autorizo que a parte autora expeça ofícios aos órgãos cadastrais de praxe (Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, DETRAN-RJ, Light etc.) para a obtenção de novos endereços. Frise-se que é expressamente vedado qualquer tipo de informação relativa a dados bancários e fiscais. Por fim, advirto que a cópia do presente despacho deverá acompanhar seus ofícios, e que as informações deverão ser endereçadas diretamente à parte autora, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço a ser diligenciado. Aguarde-se a comunicação das diligências pela parte autora pelo prazo de 60 dias, mantendo-se os autos suspensos. Fornecido novo endereço ainda não diligenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória. Não havendo citação da parte ré, intime-se a parte autora para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III e §1º, do CPC). Ressalto que, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, que, no caso concreto, ocorreu em 04/07/2023 (evento 210).

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005042-75.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Ev. 240: ao exequente acerca da citação negativa. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005042-75.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Evento 227 - Trata-se de pedido de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado pela Exequente. Defiro a citação de JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA e MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA, sócios da empresa ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA (ev. 227.3), no endereço constante nas certidões do ev. 37.27, fls. 08/09, para que possam se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

30/07/2025, 00:00

Provimento em Parte

10/06/2015, 17:03

Não-Provimento

18/03/2015, 17:05

Não-Provimento

14/01/2015, 17:04

Distribuição (sorteio)

15/05/2014, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00