Apelação Cível 0014019-65.2011.4.02.5001 - TRF2

Apelação Cível 0014019-65.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição do evento 416, tendo em vista o teor dos despachos proferidos nos eventos 382 e 392, quanto ao ônus do exequente em apurar o valor devido pelo INCRA (principal e honorários), o que não ocorreu até a presente data. Dê-se baixa.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) DESPACHO/DECISÃO Intime-se ISRAEL PEISINO para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual juntando aos autos procuração regularmente assinada pela outorgante de modo físico ou mediante assinatura eletrônica por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ante a impossibilidade de se aferir a autenticidade da imagem aposta na peça.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): TALITA CAMPOS SANTANA (OAB ES013264) ADVOGADO(A): ANDRE VERVLOET COMERIO (OAB ES009626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 401 - 03/02/2026 - RESPOSTA

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) DESPACHO/DECISÃO No evento 381, o réu requer o levantamento dos valores depositados pelo INCRA, no evento 10. Diante do trânsito em julgado da sentença, não há óbice ao deferimento do pedido, motivo pelo qual determino a expedição de ofício à CAIXA-PAB-JF para que proceda à transferência do valor depositado na conta 0829.635.00036518-0 em favor do réu ISRAEL PEISINO, CPF. 282079557-91, BANCO SICOOB (756), Agência 3008 - Conta corrente nº. 129.554-3. Serve o presente como ofício. Por fim, reitero que o valor remanescente da indenização ainda devido pelo INCRA, bem como dos honorários sucumbenciais, deve ser apurado pela parte ré, com a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 524 do CPC. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu para informar seus dados bancários para fins de levantamento do valor depositado pelo INCRA, no evento 10. Quanto ao pedido formulado no evento 381, esclareço que este Juízo já se manifestou no evento 346 quanto à necessidade de o réu proceder ao cumprimento da sentença, apresentando os cálculos do valor complementar a ser pago pelo INCRA, na forma do art. 524 do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação da autarquia federal. Comunique-se ao Juízo deprecado (ev. 370), acerca dos servidores designados pelo INCRA para acompanharem a diligência de imissão na posse.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) DESPACHO/DECISÃO No evento 361, o Cartório do 1º Ofício de Santa Leopoldina-ES requer a expedição de RPV para fins de pagamento dos emolumentos necessários para registro da sentença proferida no evento 298. Todavia, cumpre dizer que o Decreto-lei 1.537/77 isenta a a União e, consequentemente, suas autarquias, do pagamento de custas e taxas aos Cartórios e Ofícios de Registros de Imóveis, motivo pelo qual indefiro o pedido e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o referido Cartório cumpra o despacho do evento 336, quanto ao registro da sentença. Em relação ao pedido feito pelo réu,no evento 367, para que os autos sejam remetidos à contadoria, este Juízo já se manifestou no evento 346, motivo pelo qual nada a prover quanto a esse ponto, cabendo à parte exequente proceder na forma do art. 524 do CPC. Quanto à suspensão da imissão definitiva do INCRA na posse do imóvel, indefiro o pedido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 94, CERT1), desde 12/02/2025. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida no evento 359. Intimem-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) DESPACHO/DECISÃO No evento 340, os réus requereram a remessa dos autos à contadoria do juízo para apurar a correção do valor depositado pelo INCRA. Todavia, esclareço às partes que o referido setor atua em apoio aos juízos desta seção judiciária, quando o magistrado entende necessário, não incluindo em suas atribuições qualquer auxílio às partes quanto à elaboração de cálculos para fins de impugnação àquele apresentado pela parte contrária,, cabendo à parte exequente proceder na forma do art. 524 do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido. Cumpra-se o despacho do evento 336, expedindo ofício, bem como carta precatória para fins de imissão definitiva do INCRA na posse do imóvel, o qual deverá ser imediatamente desocupado pelo réu, tendo em vista o decurso do prazo concedido na referida decisão.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES RÉU: ISRAEL PEISINO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 94, CERT1), defiro a imissão definitiva do INCRA na posse do imóvel desapropriado. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária pelo réu. Findo o prazo, o INCRA deverá informar a este Juízo acerca do cumprimento, caso em que, se negativo, deverá ser expedida a carta precatória para que sejam realizadas as diligências necessárias para cumprimento da presente decisão. Defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para fins de registro da presente sentença e, consequentemente, do domínio do INCRA sobre a área desapropriada, qual seja, “Fazenda Santo Antônio, situada no Município de Santa Leopoldina, estado do Espírito Santo, com área registrada de 242,7025 hectares, matrícula 4.333, do Livro 2-W, do Serviço Registral da Comarca de Santa Leopoldina. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/12/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ISRAEL PEISINO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 02 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Petição (Embargos de declaração)

31/10/2024, 10:01

Publicação (Acórdão)

29/10/2024, 19:02

Sentença desconstituída

25/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ISRAEL PEISINO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ISRAEL PEISINO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 02 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ISRAEL PEISINO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ISRAEL PEISINO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA (OAB ES002002) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0014019-65.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

11/09/2024, 00:00

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