Cumprimento de sentença 5024746-42.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5024746-42.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024746-42.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALDIR DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VALDEQUE DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VAGNER DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: JULIO DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Tendo em vista que os valores referentes aos ofícios requisitórios expedidos nos presentes autos já se encontram depositados, conforme informações disponíveis na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (link de consulta: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs), DETERMINO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 924, II e 925 do CPC. Intimem-se, inclusive para ciência da efetivação do depósito.

29/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2026, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2026, 12:13

Por decisão judicial

16/04/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024746-42.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO EXEQUENTE: WALDIR DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VALDEQUE DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VAGNER DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: JULIO DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 09/03/2026 - Juntado(a)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024746-42.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALDIR DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VALDEQUE DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VAGNER DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: JULIO DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeça a Secretaria ofício requisitório, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do Evento 217. 2 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 3 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

05/12/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024746-42.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WALDIR DE FREITAS FILHO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VALDEQUE DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: VAGNER DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: JULIO DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) EXEQUENTE: ANA PAULA DE FREITAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Diante das divergências das Partes quanto aos valores devidos (Eventos 84, 90 e 91), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apurar as diferenças relativas ao benefício n. 42/085.773.096-7 em questão e ao período de 12/09/2013 (prescrição quinquenal) a 13/07/2017 (data do óbito/DCB) decorrentes da aplicação dos tetos estabelecidos pela Emenda Constitucional n. 20/98 e pela Emenda Constitucional n. 41/03 e da manifestação do Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 564.354, atentando para os respectivos dados descritos nos Anexos 30/32 do Evento 1. Deve a Contadoria Judicial, ainda, deduzir os montantes incontroversos já pagos através dos requisitórios expedidos nos presentes autos (Eventos 142/152 e 155/160). Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

06/03/2025, 16:47

Outras Decisões

07/11/2024, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 08:25

Por decisão judicial

21/08/2024, 20:06

Outras Decisões

02/04/2024, 16:51

Outras Decisões

07/11/2023, 15:25

Documentos

Sentença

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELANTE: VALDEQUE DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELANTE: ANA PAULA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELANTE: VAGNER DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELANTE: WALDIR DE FREITAS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.. Apelação Cível Nº 5024746-42.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

25/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Decisão Interlocutória de Mérito

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(28)