Procedimento Comum Cível 5008376-14.2020.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008376-14.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008376-14.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: FATIMA LOPES ADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial. Deixo de conhecer do pedido relativo à Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental ? GDAEM, por se tratar de inovação processual formulada após a estabilização da demanda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Públique-se. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Improcedência

21/05/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008376-14.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: FATIMA LOPES ADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido pelo Réu no evento 89. Prazo: 10 dias. Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:20

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008376-14.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: FATIMA LOPES ADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, conclusivamente, sobre as informações prestadas pelo IBAMA, em seu Relatório acostado no evento 73, RELT3, páginas 40/41; bem como sobre os documentos que embasaram as respostas do réu aos questionamentos do Juízo no evento 62, SENT1. Prazo: 15 dias. Cumprida a determinação acima, dê-se vista ao IBAMA. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido em acréscimo, venham os autos conclusos para sentença.

30/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

22/07/2025, 22:17

Mero expediente

12/03/2025, 15:11

Julgamento em Diligência

22/09/2024, 23:05

Mero expediente

04/03/2024, 14:11

Julgamento em Diligência

04/12/2023, 18:17

Mero expediente

06/06/2023, 22:33

Julgamento em Diligência

20/03/2023, 18:12

Mero expediente

25/05/2022, 23:44

Mero expediente

28/12/2021, 21:17

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

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Improcedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

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