Cumprimento de sentença 5086698-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5086698-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5086698-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5086698-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086698-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 47, 48 e 50). A executada apresentou cálculos (Evento 59 - ANX2). O exequente concordou com os valores (Evento 64). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 16.522,92, calculados em 10/2025. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5086698-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 22/10/2025 - PETIÇÃO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5086698-12.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: FRANCISCA NEUMA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 07/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 48 - 04/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 47 - 04/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 08:54

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086698-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA NEUMA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) SENTENÇA No entanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu promova o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 649.518.028-8) em favor da autora, desde a cessação indevida (30/9/2024). O referido benefício deve perdurar no mínimo por 12 meses da data da perícia judicial (evento 19, 28/11/2024) e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 13, Lei 10.259. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Procedência

29/07/2025, 19:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:42

Antecipação de tutela

25/10/2024, 14:40

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 14:39

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00