Apelação Cível 5018184-89.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.010,88

Órgão julgador

Gabinete 31

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

26/07/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Recurso Especial não admitido

31/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:48

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

26/07/2023, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

26/07/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/05/2023, 17:24

OUTROS

•03/03/2023, 10:56

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:31

Recurso Especial não admitido

31/05/2023, 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/04/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Juntada de Petição

25/01/2023, 09:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

18/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

10/04/2022, 23:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

05/04/2022, 15:23

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2022, 16:33

Alterado o assunto processual

04/04/2022, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB31)

04/04/2022, 13:24

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2022, 21:29

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 21:29