Apelação / Remessa Necessária 0027893-18.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 01:02

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Advogados / Representantes

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849•Representa: ATIVO

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/02/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 11:03

ACÓRDÃO

•10/06/2023, 22:48

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/03/2023, 20:05

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 23:47

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:50

DECISÃO

•08/01/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 17:55

ACÓRDÃO

•16/08/2018, 17:35

DESPACHO

•17/02/2016, 17:13

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