Execução Fiscal 0000804-72.2018.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0000804-72.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000804-72.2018.4.02.5002/ES EXECUTADO: VANDERLI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA (OAB ES013236) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte executada, isentada de seu recolhimento, na forma do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996, e em vista do requerimento de AJG de ev. 75, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000804-72.2018.4.02.5002/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00029577-7 em benefício da autarquia exequente (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - CNPJ: 03659166000102), por meio da transferência eletrônica TES0034, de acordo com as instruções constantes do item CO 059 027 do manual interno da Caixa Econômica Federal - CEF, observados os seguintes parâmetros: Unidade Gestora - UG: 193034 Gestão: 19211 Código de Recolhimento: 80122-4 Contribuinte (CPF/CNPJ): VANDERLI DA SILVA CAMPOS (079.938.487-92) Número de referência: 2009.002360/2007-76 Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação total do débito e requerer o que for de direito.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000804-72.2018.4.02.5002/ES EXECUTADO: VANDERLI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA (OAB ES013236) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 19:54

Outras Decisões

08/04/2025, 18:55

Mero expediente

24/03/2025, 18:16

Mero expediente

03/10/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: VANDERLI DA SILVA CAMPOS EDITAL Nº 500002427198 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VANDERLI DA SILVA CAMPOS, CPF: 07993848792.VALOR: R$ 1.359,60 (sujeito à atualização).CDA: 159812. Pelo presente, fica VANDERLI DA SILVA CAMPOS - 07993848792, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.359,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00008047220184025002, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 159812), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.359,60 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000804-72.2018.4.02.5002/ES

14/08/2023, 00:00

Mero expediente

31/07/2023, 18:20

Outras Decisões

07/05/2023, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2023, 19:31

Por decisão judicial

07/02/2023, 13:15

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: VANDERLI DA SILVA CAMPOS EDITAL Nº 500002427198 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: VANDERLI DA SILVA CAMPOS, CPF: 07993848792.VALOR: R$ 1.359,60 (sujeito à atualização).CDA: 159812. Pelo presente, fica VANDERLI DA SILVA CAMPOS - 07993848792, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.359,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00008047220184025002, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 159812), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.359,60 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000804-72.2018.4.02.5002/ES

14/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(16)

legal