Cumprimento de sentença 5094331-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094331-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ANDREA DOMINGUES PAULA ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 07/04/2026 - Juntada de certidão

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094331-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ANDREA DOMINGUES PAULA ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

07/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2026, 10:54

Mero expediente

29/01/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094331-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: ANDREA DOMINGUES PAULA ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094331-74.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: ANDREA DOMINGUES PAULA ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 25/11/2025 - PETIÇÃO

27/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2025, 18:43

Mudança de Classe Processual

26/08/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094331-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA DOMINGUES PAULA ADVOGADO(A): RAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ201198) SENTENÇA No entanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu promova o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (NB 646.443.334-6) em favor da autora, desde a cessação indevida (17/10/2024). O referido benefício deve perdurar no mínimo por 3 meses da data da perícia judicial (evento 21 - 18/2/2025) e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/07/2025, 19:53

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

19/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:06

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

13/01/2025, 10:55

Antecipação de tutela

25/11/2024, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00