Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO SANCHES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELANTE: SIMONIDES CORREA DE BRITO ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELANTE: WALDEMIRO LOPES PACHECO ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELANTE: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELANTE: JOSE RAMOS LINS ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELANTE: JOAO CANDIDO ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELANTE: NELSON ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELANTE: GERONIDES JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ027605) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 04 de NOVEMBRO de 2025 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 29/10/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail. Apelação Cível Nº 0136726-84.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES