Apelação / Remessa Necessária 0001527-57.2010.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

ORMEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

19/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

18/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:53

Negado seguimento a Recurso Especial

18/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:02

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:53

19/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 212

18/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:53

Negado seguimento a Recurso Especial

18/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 196

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 196

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/01/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

19/12/2025, 10:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/12/2025, 00:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 177

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/11/2025, 18:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

13/11/2025, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2025, 16:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/09/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:55

Juntada de Petição

11/07/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 22:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 16:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/03/2023, 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 133

28/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/03/2023, 16:25

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/03/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 23:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2023, 23:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/02/2023, 18:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:50

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

02/06/2022, 13:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

01/06/2022, 13:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2022, 17:28

Recebidos os autos - RJVRE03 -> TRF2

10/05/2022, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/05/2022, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

10/05/2022, 16:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 21:50

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

27/04/2018, 17:59

Baixa de Findo - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

27/04/2018, 17:58

Reativação - (T215491-CHRISTIAN DANTAS CARDOSO)

27/04/2018, 17:57

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

26/04/2018, 15:46

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

26/04/2018, 15:37

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 03:30

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 03:28

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2017, 14:34

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2017, 17:04

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/01/2017, 15:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2017, 15:50

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2017, 13:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/12/2016, 14:18

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2016, 16:30

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2016, 16:54

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2016, 14:56

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2016, 14:51

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2016, 13:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2016, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2016, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2016, 16:57

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2016, 14:29

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2016, 13:42

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2016, 13:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2016, 13:48

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2016, 16:24

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2016, 17:10

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2016, 17:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/06/2016, 18:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2016, 12:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2016, 10:02

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/04/2016, 14:07

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2016, 13:06

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2016, 12:09

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2016, 12:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2016, 16:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2016, 16:15

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2016, 16:13

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2016, 14:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/02/2016, 12:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2016, 16:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2016, 16:23

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2016, 12:42

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2016, 16:04

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2016, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2016, 18:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2016, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2016, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2016, 20:25

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2016, 20:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2015, 16:59

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2015, 17:44

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2015, 17:22

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2015, 16:29

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2015, 11:22

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2015, 15:13

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2015, 12:26

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2015, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2015, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2015, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 16:22

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 16:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2015, 13:56

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2015, 12:47

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2015, 17:35

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2015, 15:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2015, 11:27

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2015, 18:11

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2015, 12:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2015, 12:47

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2015, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2015, 14:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/09/2015, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 10:34

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2015, 12:22

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2015, 16:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2015, 18:37

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 12:00

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2014, 12:58

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2014, 12:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2013, 17:29

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 17:02

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 14:57

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2013, 12:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2013, 17:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2013, 16:36

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2013, 14:49

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/12/2012, 14:53

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2012, 19:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 13:05

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2012, 17:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2012, 11:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2012, 09:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2012, 12:28

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2012, 16:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2012, 18:53

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2012, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:53

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 10:31

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 11:55

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 23:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:45