Apelação Cível 0077165-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 155.577,60

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0077165952016402510120240605125152

05/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

03/06/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 08:18

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0077165952016402510120240605125152

05/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/06/2024, 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

03/06/2024, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•31/05/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

04/03/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

09/11/2023, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2023, 16:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

05/10/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/10/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

29/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 10:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/08/2023, 09:54

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2023, 16:30

Juntada de Petição

26/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

14/07/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

11/07/2023, 06:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

09/10/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/09/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/09/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 10:25

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 16:27

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 09:54

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 15:01