Apelação / Remessa Necessária 0085376-23.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.335.190,34

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO RIZZON

OAB/RJ 220872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

06/04/2026, 13:31

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 113

07/03/2024, 13:56

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:33

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

06/04/2026, 13:31

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

11/03/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/03/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 113

07/03/2024, 13:56

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/08/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/07/2023, 17:14

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/06/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2023, 12:33

Juntada de Petição

13/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2023, 23:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/06/2023, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

02/06/2023, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 15:08

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:23

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 210

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/03/2023, 12:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 65

28/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2023, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2023, 15:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/03/2023, 15:07

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:02

Juntada de Petição

01/03/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 23:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2023, 23:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 14:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/02/2023, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 17:50

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/04/2022, 13:32

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:15

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

05/04/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2022, 12:21

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/03/2022, 11:53

Juntada de Petição

31/03/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/03/2022, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 19:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/03/2022, 19:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/03/2022, 18:56

Lavrada Certidão

14/03/2022, 12:45

Lavrada Certidão

03/03/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

03/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/02/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

22/02/2022, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 12:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

31/08/2017, 18:18

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/08/2017, 18:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

28/08/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

28/08/2017, 14:58

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

16/08/2017, 18:44

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

15/08/2017, 13:01

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

04/08/2017, 12:03

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

04/08/2017, 12:00

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

02/08/2017, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

29/06/2017, 15:33

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

29/06/2017, 13:32

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

20/06/2017, 23:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

25/05/2017, 17:25

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/05/2017, 17:09

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/05/2017, 17:08

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/05/2017, 17:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•10/06/2023, 23:24

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 23:46

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 12:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/03/2022, 09:58

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•10/06/2023, 23:24

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 23:46

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 12:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•31/03/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 18:56

DECISÃO

•20/06/2017, 23:57