Procedimento Comum Cível 5029391-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5029391-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029391-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA GUILLOBEL DRUMOND (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANA MELO MONTEIRO (OAB RJ242991) ADVOGADO(A): LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO (OAB RJ252235) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 12:17

Petição (Apelação)

09/04/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029391-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA GUILLOBEL DRUMOND (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANA MELO MONTEIRO (OAB RJ242991) ADVOGADO(A): LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO (OAB RJ252235) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão, determinando que a sentença seja ajustada para estabelecer os critérios de apuração dos honorários advocatícios, considerando a iliquidez da condenação, conforme o dispositivo a seguir: ?Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) Reconhecer a prescrição das parcelas anteriores a maio de 2019, considerando que a demanda foi ajuizada em 2024, aplicando-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, extinguindo o feito com resolução de mérito quanto a tais parcelas; (ii) Condenar os réus União e Banco do Brasil S.A., solidariamente, ao pagamento dos valores de pensão alimentícia retidos e não repassados à beneficiária a partir de maio de 2019 até o falecimento da autora, em março de 2022, devidamente atualizados pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada parcela inadimplida; (iii) Caso, por motivos operacionais, não seja possível a liberação direta dos valores aos autores, autorizo, subsidiariamente, a devolução das quantias à conta do alimentante, CANTÍDIO ANTONIO DRUMOND NETTO, com posterior partilha entre os herdeiros, observando-se que ambos os filhos são comuns ao casal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme critérios a serem definidos no cumprimento da sentença. P.R.I.? P.I.

16/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029391-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA GUILLOBEL DRUMOND (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANA MELO MONTEIRO (OAB RJ242991) ADVOGADO(A): LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO (OAB RJ252235) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 02:21

Petição (Apelação)

21/09/2025, 23:26

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029391-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA GUILLOBEL DRUMOND (Inventariante) ADVOGADO(A): JULIANA MELO MONTEIRO (OAB RJ242991) ADVOGADO(A): LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO (OAB RJ252235) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) Reconhecer a prescrição das parcelas anteriores a maio de 2019, considerando que a demanda foi ajuizada em 2024, aplicando-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, extinguindo o feito com resolução de mérito quanto a tais parcelas; (ii) Condenar os réus União e Banco do Brasil S.A., solidariamente, ao pagamento dos valores de pensão alimentícia retidos e não repassados à beneficiária a partir de maio de 2019 até o falecimento da autora, em março de 2022, devidamente atualizados pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada parcela inadimplida; (iii) Caso, por motivos operacionais, não seja possível a liberação direta dos valores aos autores, autorizo, subsidiariamente, a devolução das quantias à conta do alimentante, CANTÍDIO ANTONIO DRUMOND NETTO, com posterior partilha entre os herdeiros, observando-se que ambos os filhos são comuns ao casal. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I

30/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

28/07/2025, 19:00

Mero expediente

13/01/2025, 19:02

Mero expediente

05/06/2024, 13:58

Mero expediente

20/05/2024, 17:34

Distribuição (sorteio)

06/05/2024, 15:06

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00