Execução Fiscal 0184196-77.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.198,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

07/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:58

Determinada a intimação

07/03/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:27

Decisão interlocutória

12/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:22

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:22

Despacho

11/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 15:55

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

07/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 11:58

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:27

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07/03/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:27

Decisão interlocutória

12/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:22

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:22

Despacho

11/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/01/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2025, 14:31

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

08/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 19:04

Decisão interlocutória

08/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/08/2024, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2023, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/08/2023, 14:11

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 01841967720164025101

16/08/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: UMA EMERGENCIA UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0184196-77.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 186) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

22/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 13:23

Indeferida a petição inicial

18/05/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2023 23:29:59)

18/05/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 23:29

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

01/08/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/07/2019, 14:01

Juntada - Peças Digitalizadas

04/07/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/07/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJRIOEF04F)

13/06/2019, 12:41

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 14:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 21:35

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

14/02/2019, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

11/09/2018, 12:25

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

11/09/2018, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

31/08/2018, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

31/08/2018, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

21/08/2018, 14:21

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

21/08/2018, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

21/08/2018, 14:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

17/08/2018, 15:58

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/08/2018, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

04/06/2018, 16:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

04/06/2018, 16:10

Localização Interna - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

09/05/2018, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

23/01/2018, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

23/01/2018, 16:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

19/01/2018, 12:00

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

13/11/2017, 13:15

Redistribuição Livre - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

13/11/2017, 13:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

13/11/2017, 12:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

13/11/2017, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

22/09/2017, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

22/09/2017, 13:52

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

06/09/2017, 13:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

06/09/2017, 13:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

05/09/2017, 17:30

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

04/09/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/07/2017, 12:03

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

12/06/2017, 09:51

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

02/06/2017, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

02/06/2017, 14:36

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

22/05/2017, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

22/05/2017, 12:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

19/05/2017, 15:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

18/05/2017, 14:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/04/2017, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

04/04/2017, 16:16

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

22/03/2017, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

22/03/2017, 13:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

21/03/2017, 15:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

21/03/2017, 14:39

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

20/03/2017, 12:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

20/03/2017, 10:22

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2017, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:04

PETIÇÃO

•01/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:10

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 15:49