Embargos à Execução 5043349-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5043349-22.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5043349-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA MAIS ENGENHO NOVO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado/embargante na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil e da fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001, eis que, em que pese processada em apartado, está vinculada por dependência a uma execução extrajudicial em curso pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Federal. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença. Decorrido in albis o prazo para a parte embargante interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte embargada em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência dos embargos. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, com posterior envio a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença e de eventual acórdão e certidão do trânsito em julgado para os autos da execução. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

30/07/2025, 00:00

Improcedência

29/07/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5043349-22.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA MAIS ENGENHO NOVO ADVOGADO(A): DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB RJ258962) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos, eis que tempestivos. Intime-se a parte embargada a apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, inciso I, do CPC.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 09:27

Distribuição (dependência)

14/05/2025, 12:56

Documentos

•30/07/2025, 02:00