Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução
TRF21° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
29/07/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
LUCILOG LOGISTICA LTDA
Autor
Advogados / Representantes
SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RJ 84277·CPF·Representa: Autor
SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RJ 084277·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5076640-13.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: LUCILOG LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
DESPACHO/DECISÃO
Suspenda-se o processo pelo Tema 118 do Eg. STF - acordes as partes, eventos 39 e 40.
11/11/2025, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/11/2025, 22:37
Outras Decisões
10/11/2025, 21:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5076640-13.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: LUCILOG LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
DESPACHO/DECISÃO
1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito.
2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.
Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.
28/10/2025, 00:00
Outras Decisões
27/10/2025, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5076640-13.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: LUCILOG LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.
03/10/2025, 00:00
Mero expediente
02/10/2025, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5076640-13.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: LUCILOG LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
DESPACHO/DECISÃO
A petição de LUCILOG LOGISTICA LTDA do evento 14 reprisa a petição do evento 50 da execução fiscal, 5035248-93.2025.4.02.5101, razão pela qual declaro que a via processual adequada para conhecer do excesso de penhora é a via executiva fiscal, no bojo da qual já houve abertura de vista à União, que está em seu prazo para manifestação naqueles autos.
Aguarde-se o prazo da União em aberto, eventos 9 e 11.
21/08/2025, 00:00
Mero expediente
20/08/2025, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5076640-13.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: LUCILOG LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
DESPACHO/DECISÃO
1. Tempestivos os Embargos à Execução e integralmente garantido o juízo por constrições via SISBAJUD e RENAJUD, recebo os presentes embargos em homenagem ao princípio constitucional do Devido Processo Legal, com fundamento nos art. 914 e art. 921, II do CPC, COM EFEITO SUSPENSIVO.
2. Na seqüência, intime-se a embargada para impugnação em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da LEF, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.
15/08/2025, 00:00
Outras Decisões
14/08/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5076640-13.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: LUCILOG LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
DESPACHO/DECISÃO
Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.
Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte regularize a inicial, sob pena de extinção – art. 321 do CPC, devendo:
juntar aos autos procuração e atos constitutivos.