Execução Fiscal 0018082-80.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0018082-80.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/04/2026, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018082-80.2018.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FONTES - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO INTERESSADO: JOSE DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO(A): MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto dos pedidos formulados nos eventos 194 e 195, julgando-os prejudicados. Indefiro, por ora, o pedido de transferência de valores formulado pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sem prejuízo de sua futura habilitação no produto da arrematação, caso esta venha a ocorrer, observada a preferência legal do art. 130, parágrafo único, do CTN. Determino a averbação da penhora relativa a esta execução fiscal na matrícula do imóvel, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias. Após, cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 15:14

Mero expediente

23/09/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018082-80.2018.4.02.5101/RJ INTERESSADO: FONTES - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO INTERESSADO: JOSE DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO(A): MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO DESPACHO/DECISÃO Evento 194, DOC1 - Ao(à) Exequente, por 10 (dez) dias, para manifestação conclusiva sobre os argumentos e documentos vindos com a petição no ev. 194 (CPC, arts. 7º e 10º), voltando conclusos em seguida. Evento 195, DOC1 - Intime-se ESPÓLIO DE JOSÉ DE CASTRO BARBOSA para regularizar sua representação processual, apresentando a procuração outorgada aos Advogados que subscreve(m) a(s) peça(s) consignada no evento nº 195, sendo que, em se tratando de pessoa jurídica, deve ainda demonstrar que o mandato é assinado por quem conste como seu representante legal em seu contrato social, apresentando, ainda, via atual e autêntica deste. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da(s) referida(s) petição(ões). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do(a,s) Executado(a,s), voltem conclusos.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 22:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 16:35

Por decisão judicial

23/01/2025, 15:57

Outras Decisões

06/12/2024, 16:27

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:41

Mero expediente

16/05/2024, 12:34

Mero expediente

01/02/2024, 17:02

Mero expediente

18/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

17/05/2023, 11:18

Ato ordinatório

25/01/2023, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

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Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

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Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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