Cumprimento de sentença 5013791-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013791-73.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAGUAR LAND ROVER LIMITED ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) EXEQUENTE: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) EXECUTADO: ANGELLA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A): MARILIA DA COSTA GOLFIERI (OAB SP336335) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado (Evento 47), digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

02/03/2026, 00:00

Outras Decisões

27/02/2026, 16:35

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/11/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013791-73.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JAGUAR LAND ROVER LIMITED ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) AUTOR: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) RÉU: ANGELLA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A): MARILIA DA COSTA GOLFIERI (OAB SP336335) SENTENÇA Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO autoral, a fim de reconhecer a nulidade do ato da autarquia ré que concedeu o registro n. 914.929.992, referente à marca mista "JAGUARI AUTOPEÇAS". Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Procedência

29/07/2025, 23:23

Mero expediente

03/05/2024, 06:59

Ato ordinatório

01/12/2023, 13:50

Antecipação de tutela

10/03/2023, 14:03

Distribuição (sorteio)

02/03/2023, 17:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00