Execução Fiscal 5083890-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5083890-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/05/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083890-34.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALZEMIRO TINOCO LUZ ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO CAETANO (OAB RJ135437) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transferência implementada via sistema Sisbajud, intime-se o(a) executado(a), na forma do artigo 841, § 1º, do Código de Processo Civil, para ciência da penhora, ficando igualmente ciente de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Prazo: 30 (trinta) dias.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2025, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALZEMIRO TINOCO LUZ EDITAL Nº 510016786579 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50838903420244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ALZEMIRO TINOCO LUZ A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALZEMIRO TINOCO LUZ, CPF: 51905370725, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18470620137201922 e 10730611946202229, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7011906525466 e 7012201036691, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 171.734,98 (cento e setenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), em 18/10/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/07/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083890-34.2024.4.02.5101/RJ

31/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/07/2025, 10:24

Mero expediente

09/07/2025, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 14:42

Mero expediente

17/12/2024, 13:56

Mero expediente

18/10/2024, 20:29

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00