Execução Fiscal 5014858-84.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.655,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUIZ REZENDE SOBRAL

CPF

Reu

SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2026

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

06/04/2026, 16:37

Despacho

05/02/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/10/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

16/09/2025, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

30/03/2025, 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

29/03/2025, 18:01

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2026

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

06/04/2026, 16:37

Despacho

05/02/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 22:48

11/10/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

16/09/2025, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 13:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/09/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

30/03/2025, 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

29/03/2025, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

29/03/2025, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

24/02/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

24/02/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

24/02/2025, 17:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/02/2025, 21:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/02/2025, 21:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/02/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

31/10/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

21/10/2024, 14:03

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/10/2024, 16:14

Decisão interlocutória

20/06/2024, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

18/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EDITAL Nº 510010464903 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50148588420214025120, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SOBRAL TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ: 03888764000153, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 11.655,00 em data de 27/09/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060207842182, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/05/2023, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014858-84.2021.4.02.5120/RJ

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 16:19

Expedição de Edital - citação

14/07/2023, 16:19

Despacho

20/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/01/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 23:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

09/11/2022, 14:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2022, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/05/2022, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/05/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/05/2022, 17:27

Juntada de Petição

01/05/2022, 02:19

Despacho

26/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2022, 15:07

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01S)

21/01/2022, 09:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:32

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2022, 23:57

Alterado o assunto processual

17/01/2022, 21:52

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:10