Procedimento Comum Cível 5002810-11.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002810-11.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002810-11.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RODRIGO GAMA GUEDES ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636) DESPACHO/DECISÃO Diante da proposta de acordo apresentada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Ev. 57), no sentido de conceder à parte autora o direito à isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, dê-se vista ao Autor para manifestação, por 5 (cinco) dias. Havendo anuência ao termo de acordo proposto, venham os autos conclusos para julgamento. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado o desinteresse na composição, o processo retornará ao Gabinete ou Juízo de origem para prosseguimento, com as nossas homenagens.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002810-11.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: RODRIGO GAMA GUEDES ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 27/05/2026 - Juntado(a)

28/05/2026, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/05/2026, 17:48

Mero expediente

25/05/2026, 16:27

Mero expediente

13/03/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002810-11.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RODRIGO GAMA GUEDES ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636) ATO ORDINATÓRIO Evento 20: "Atendido, dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir."

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002810-11.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RODRIGO GAMA GUEDES ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636) DESPACHO/DECISÃO III - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS, para sanar o vício apontado, e alterar o primeiro parágrafo da decisão (evento 6), fazendo com que o mesmo passe a ter a seguinte redação, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão: "Trata-se de ação proposta por Rodrigo Gama Guedes em face da União Federal, na qual pleiteia à isenção do imposto de renda sobre os seus proventos." Intime-se. No caso, a presunção de hipossuficiência econômica a partir da mera declaração autoral restou afastada em face da comprovação de rendimentos. Conforme o histórico de créditos acostado pela parte autora no evento 10, ANEXO7, constata-se que a sua renda, em março de 2025, alcançou valor superior ao limite de isenção do imposto de renda., na forma da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Atendido, dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

14/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002810-11.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: RODRIGO GAMA GUEDES ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (OAB RJ105697) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (OAB RJ115636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 05/05/2025 - CONTESTAÇÃO

31/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2025, 17:46

Mero expediente

07/04/2025, 16:11

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00