Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0430240-40.1900.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: EDSON SILVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: GEORGINA MALHEIROS VITORIO (Sucessor)
ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ258452)
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: RICARDO MACEDO TURON (Sucessor)
ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ078428)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB RJ000203B)
EXECUTADO: MAURO MACEDO TURON (Sucessor)
ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ078428)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB RJ000203B)
EXECUTADO: MAURA CLEMANCE MACEDO TURON (Sucessor)
ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB RJ078428)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB RJ000203B)
EXECUTADO: ADYR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AURORA DE OLIVEIRA COENTRO (OAB RJ021851)
EXECUTADO: JOSE AMORIM DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: JAIR PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: JOAQUIM VITORIO NETTO (Espólio)
ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ258452)
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: MELQUIADES DA SILVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: MOISES DA SILVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: SAMUEL DA SILVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: RUTE DA SILVA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: PAULO DA SILVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: JORGE JACINTO GUIMARAES
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: HELIO DE SOUZA PIRES
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732)
EXECUTADO: MAGNO DA SILVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: RANULFO GERALDO COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: GERSON DA SILVEIRA COUTO
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: ODILON MOREIRA LIMA
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: MARIA JOVENTINA DA SILVA
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759)
EXECUTADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759)
EXECUTADO: ESIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759)
EXECUTADO: JOSE DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
EXECUTADO: EMA LOPES TOMAZ BARRETO
ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256)
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759)
EXECUTADO: GUILHERME LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256)
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759)
EXECUTADO: ANTONIO VAZ DE EIRA
ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256)
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759)
EXECUTADO: CONSTRUTORA EXCELSIOR S.A.
ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA (OAB RJ020256)
ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759)
EXECUTADO: FERREIRA VILLARINHO LTDA
ADVOGADO(A): EBER SOARES DE SOUZA (OAB RJ042932)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de Ação de Desapropriação ajuizada pela AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA e Outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA -INCRA, em cuja fase de cumprimento de sentença, já transitada em julgado, discute-se, em relação aos exequentes AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA e ao espólio de JOAQUIM VITÓRIO NETO, o valor devido pela "terra nua".
Ante a complexidade de apuração dos valores, ao evento 884.1, a executada AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, propôs a realização de audiência especial, com a qual concordaram o INCRA e o ESPÓLIO DE JOAQUIM VITÓRIO NETO (eventos 889.1 e 923.1).
Já, ao evento 928.1, o causídico dos executados EDSON SILVEIRA COUTO, FERREIRA VILLARINHO LTDA, GERSON DA SILVEIRA COUTO, HELIO DE SOUZA PIRES, JAIR PIRES DOS SANTOS, JOAQUIM VITORIO NETTO, JOSE AMORIM DOS SANTOS,MAGNO DA SILVEIRA COUTO,MOISES DA SILVEIRA COUTO,MELQUIADES DA SILVEIRA COUTO, ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA, ODILON MOREIRA LIMA, PAULO DA SILVEIRA COUTO, RANULFO GERALDO COUTO, RUTE DA SILVA COUTO, SAMUEL DA SILVEIRA COUTO, GEORGINA MALHEIROS VITORIO, requereu a reserva de honorários de sucumbência e a expedição de precatório autônomo.
É o relatório do necessário.
DECIDO.
Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a retificação da autuação, para inversão das pessoas constantes dos respectivos polos ativo e passivo, posto que aqueles constantes como executados são, na verdade, exequentes, ao passo que o INCRA, executado.
Outrossim, ante a intenção das partes, AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, ESPÓLIO DE JOAQUIM VITÓRIO NETO e INCRA de formalizarem acordo (eventos 884.1, 889.1 e 923.1), DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para a respectiva realização de audiência de conciliação.
Noutro giro, INDEFIRO a expedição de precatório requerida ao evento 928.1, tendo em vista que o título executivo ainda não se encontra liquidado.
Intimem-se.