Cumprimento de sentença 5041701-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041701-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SONIA MARIA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO(A): RENAN DE CARVALHO PAIVA (OAB PB021393) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o EXEQUENTE para apresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias.

31/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/07/2025, 02:37

Ato ordinatório

30/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041701-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO(A): RENAN DE CARVALHO PAIVA (OAB PB021393) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, § único e artigo 485, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da não formação da tríade processual. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

30/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041701-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO(A): RENAN DE CARVALHO PAIVA (OAB PB021393) DESPACHO/DECISÃO Os rendimentos informados extrapolam o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região - parâmetro a partir do qual deverá a parte comprovar a necessidade do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Verifico que há providências pela parte autora necessárias ao regular prosseguimento do feito, conforme segue: Juntar comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declará-lo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. Todas as determinações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Corretamente atendido, voltem conclusos.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 07:26

Distribuição (sorteio)

09/05/2025, 10:32

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00