Procedimento Comum Cível 5002978-44.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

ILZAMAR POSSOLO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE GODOY GUIMARAES

OAB/RJ 187585·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

MARCELI REZENDE GODINHO

OAB/RJ 187766·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE GODOY GUIMARAES

OAB/RJ 187585·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DE GODOY GUIMARAES

OAB/RJ 187585·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

MARCELI REZENDE GODINHO

OAB/RJ 187766·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE GODOY GUIMARAES

OAB/RJ 187585·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

MARCELI REZENDE GODINHO

OAB/RJ 187766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002978-44.2024.4.02.5103 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 07:29

Petição (Apelação)

03/06/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002978-44.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ILZAMAR POSSOLO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585) ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) SENTENÇA Ante o exposto: (i) nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, no que tange ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por idade NB 133.156.823-1, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas atinentes a esse benefício; (ii) nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral.

03/06/2025, 00:00

Improcedência

02/06/2025, 15:17

Outras Decisões

22/11/2024, 10:12

Decretação de revelia

05/09/2024, 12:59

Mero expediente

10/07/2024, 22:33

Antecipação de tutela

03/06/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 18:06

Documentos

•31/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00