Apelação Cível 0080012-07.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.876,14

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA ISABEL ZANELLA MANUEL

CPF

Autor

NADIR ALVES BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

MONICA APARECIDA DONINI

CPF

Autor

OSVALDO KATUYA TAKEGAWA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/RJ 132642·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA ISABEL ZANELLA MANUEL

CPF

Autor

NADIR ALVES BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Autor

MONICA APARECIDA DONINI

CPF

Autor

OSVALDO KATUYA TAKEGAWA

CPF

Autor

RICARDO FIRMINO DA COSTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/03/2025, 17:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

06/03/2025, 17:27

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 12:37

Despacho

15/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

14/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50, 49, 51 e 52

29/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2024, 14:27

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/03/2025, 17:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

06/03/2025, 17:27

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 12:37

Despacho

15/03/2024, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:00

ACÓRDÃO

•01/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

14/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50, 49, 51 e 52

29/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

08/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 19:05

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/11/2023, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/11/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29, 28, 30 e 31

09/10/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

18/09/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/09/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

15/09/2023, 06:44

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/09/2023, 19:19

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:49

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

21/08/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

21/08/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 17:12

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

21/08/2023, 08:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 07:26

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

14/07/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

12/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

26/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2023, 07:22

Despacho

02/06/2023, 21:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

02/06/2023, 21:01

Distribuído por prevenção - Número: 00086338020154020000/TRF2

01/06/2023, 21:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/03/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 18:29

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 21:01