Execução Fiscal 5065884-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 62.697,57
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
EDUARDO JANUARIO NEWTON
CPF
606.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2026, 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/02/2026, 13:05
·
Representa: Autor
RENATO RODRIGUES GOMES
CPF
000.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARCELO ANTONIO PARINTINS MASO LOPES
OAB/RJ 176538
·
CPF
053.***.***-10
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/02/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/01/2026, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2026, 15:12
Determinada a intimação
07/01/2026, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 15:04
Juntada de Petição
31/12/2025, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/12/2025, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/12/2025, 14:38
Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/12/2025, 02:00
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2026, 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/02/2026, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2026, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/02/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/01/2026, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2026, 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2026, 15:12
Determinada a intimação
07/01/2026, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 15:04
Juntada de Petição
31/12/2025, 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/12/2025, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/12/2025, 14:38
Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/12/2025, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2025, 11:00
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
16/12/2025, 10:59
Juntado(a)
16/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 17:52
Juntado(a)
09/12/2025, 17:48
Juntado(a)
30/10/2025, 18:01
Juntado(a)
17/10/2025, 16:54
Juntado(a)
17/10/2025, 15:46
Expedição de ofício
17/10/2025, 15:18
Juntada de Petição
17/10/2025, 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/10/2025, 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/09/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025, 17:12
Determinada a intimação
17/09/2025, 17:12
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 17:02
Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025, 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025, 13:23
Determinada a intimação
10/09/2025, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025, 17:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025, 16:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009574420254020000/TRF2
28/08/2025, 14:37
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000957-44.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
31/07/2025, 18:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009574420254020000/TRF2
31/07/2025, 04:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/06/2025, 20:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 09:59
Juntado(a)
31/03/2025, 09:59
Juntado(a)
14/03/2025, 16:00
Expedição de ofício
13/03/2025, 15:51
Juntado(a)
25/02/2025, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
18/02/2025, 01:18
Juntado(a)
14/02/2025, 14:30
Expedição de ofício
13/02/2025, 17:01
Decisão interlocutória
12/02/2025, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 16:11
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000957-44.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
12/02/2025, 15:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009574420254020000/TRF2
12/02/2025, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025, 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025, 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025, 12:24
Despacho
30/01/2025, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 16:32
Juntada de Petição
29/01/2025, 16:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50009574420254020000/TRF2
29/01/2025, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
29/11/2024, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024, 15:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024, 15:43
Juntada de Petição
29/11/2024, 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/11/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2023, 14:43
Despacho
06/11/2023, 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023, 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2023, 16:37
Juntada de Petição
03/11/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2023, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 10:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/10/2023, 10:30
Juntado(a)
06/10/2023, 10:30
Decisão interlocutória
04/10/2023, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 17:17
Determinada a intimação
02/10/2023, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/09/2023, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/09/2023, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 11:40
Determinada a intimação
29/09/2023, 11:40
Juntada de Petição
29/09/2023, 11:01
Juntado(a)
29/09/2023, 10:09
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023, 15:47
Juntado(a)
28/09/2023, 15:46
Decisão interlocutória
28/09/2023, 15:40
Juntada de Petição
28/09/2023, 12:26
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 11:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/09/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
19/07/2023, 11:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
18/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO JANUARIO NEWTON EDITAL Nº 510010918749 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA EDUARDO JANUARIO NEWTON, PROCESSO Nº 50658841320234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EDUARDO JANUARIO NEWTON, CPF: 60696214172 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7011905808391, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 62.697,57 (na data do ajuizamento - 07/06/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/07/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065884-13.2023.4.02.5101/RJ
18/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2023
17/07/2023, 14:45
Expedição de Edital - citação
17/07/2023, 14:42
Determinada a citação
17/07/2023, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023, 11:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023, 11:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023, 12:35
Juntada de Petição
13/07/2023, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 21:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/07/2023, 21:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023, 01:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023, 05:41
Juntada de Petição
22/06/2023, 18:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 14:06
Determinada a citação
15/06/2023, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023, 00:14
Distribuído por sorteio
07/06/2023, 21:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2026, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•
16/12/2025, 11:25
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 13:23
ACÓRDÃO
•
31/07/2025, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2025, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2023, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2023, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2023, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2023, 13:23
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2026, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•
16/12/2025, 11:25
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 13:23
ACÓRDÃO
•
31/07/2025, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2025, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2024, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2023, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2023, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2023, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2023, 14:06