Apelação Cível 0047236-86.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.392,13

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JAQUELINE MORAES DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

05/12/2023, 13:44

Transitado em Julgado

05/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/10/2023, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

05/12/2023, 13:44

Transitado em Julgado

05/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 17:10

05/12/2023, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/10/2023, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: JAQUELINE MORAES DE FARIAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0047236-86.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023

15/09/2023, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

15/09/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/09/2023, 06:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

12/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/09/2023, 18:11

Juntada de Petição

12/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 07:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/08/2023, 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: JAQUELINE MORAES DE FARIAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0047236-86.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

18/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

14/07/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/07/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2023, 07:55

Determinada a intimação

03/07/2023, 19:53

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

03/07/2023, 19:53

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:45

Distribuído por prevenção - Número: 50046305020224020000/TRF2

30/06/2023, 22:39

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:53