Execução de Título Extrajudicial 5022168-71.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5022168-71.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022168-71.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 26: Diante do trânsito em julgado (evento 31), intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 957,69, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br,1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 2. Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022168-71.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA EXTINGO a presente ação sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto a parte-Executada sequer foi citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se baixa na carta precatória expedida no evento 4. Após o trânsito em julgado, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

31/03/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 21:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 17:05

Por decisão judicial

08/01/2026, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2026, 03:00

Por decisão judicial

06/10/2025, 11:25

Mero expediente

22/09/2025, 14:22

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022168-71.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 13:22

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 12:19

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00