Execução de Título Extrajudicial 5022173-93.2025.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5022173-93.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022173-93.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO o acordo e, em consequência, EXTINGO o processo nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Sem condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista o disposto no art. 90, § 3º, do NCPC2, e nem em honorários advocatícios, uma vez que, não havendo qualquer ressalva na petição do evento 49, tem-se que a verba honorária ? como de praxe em situações semelhantes ? foi incluída na quitação da dívida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022173-93.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 5 (cinco) dias simples, juntar o comprovante de quitação/renegociação do débito para que o feito seja extinto por homologação de acordo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, com a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do NCPC). Em tempo, solicite-se, desde logo, a devolução, sem cumprimento, das cartas precatórias expedidas (eventos 43 a 46).

15/06/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 16:56

Por decisão judicial

20/03/2026, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

11/02/2026, 18:53

Mero expediente

11/02/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022173-93.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que o comprovante de pagamento de custas juntado pela Exequente (evento 17, anexo 2), consiste em mera reprodução daquele apresentado por ocasião da propositura da ação (evento 1, anexo 9), intime-se a CAIXA para dar efetivo cumprimento ao que ficou estabelecido no evento 12, no tocante à Carta Precatória nº 500004089468, adotando as diligências cabíveis diretamente no Juízo Deprecado da Comarca de Tome-Açu/PA (TJPA)1, inclusive no que se refere ao eventual pagamento das custas processuais do ato, evitando, com isso, a devolução sem cumprimento e a extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC). Prazo: 5 (cinco) dias. 1. Carta autuada naquela Juízo sob o nº 0802618-58.2025.8.14.0060.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022173-93.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Expedida a carta precatória nº 500004089468 (evento 8). Despacho do Juízo Deprecado da 1ª Vara Federal Cível do Pará informando o envio, em caráter itinerante, da carta precatória para o Juízo Estadual da Comarca de Tome-Açu/PA (TJPA) (evento 11). Intime-se a Exequente para acompanhamento do cumprimento da(s) diligência(s) diretamente no Juízo Deprecado da Comarca de Tome-Açu/PA (TJPA), inclusive no que se refere ao eventual pagamento das custas processuais do ato, evitando, com isso, a devolução sem cumprimento e a extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC).

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 13:52

Por decisão judicial

24/09/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022173-93.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•24/06/2026, 00:00

—

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022173-93.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 29/07/2025.

Mero expediente

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