Procedimento Comum Cível 5042017-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgregaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULA MORISCO DE SA PELETEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO

OAB/RJ 126483

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042017-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULA MORISCO DE SA PELETEIRO ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Lei 9.289/96 e Resolução 784/2022 do CJF, no valor de 1% sobre o valor da causa. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º, observados os limites mínimos previstos nos incisos I a V, todos do Código de Processo Civil, percentual que se revela proporcional à natureza e complexidade da demanda. A exigibilidade do recolhimento das custas devidas e dos honorários advocatícios devidos pela parte autora fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

08/08/2025, 14:17

Outras Decisões

03/02/2025, 14:45

Mero expediente

26/11/2024, 17:31

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:07

Outras Decisões

19/09/2024, 15:41

Outras Decisões

19/08/2024, 18:28

Mero expediente

15/08/2024, 16:30

Mero expediente

02/08/2024, 14:32

Ato ordinatório

05/07/2024, 12:44

Antecipação de tutela

25/06/2024, 18:43

Outras Decisões

21/06/2024, 14:43

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 23:03

Documentos

•12/08/2025, 00:00