Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002474-32.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

LETICIA MARCELINO

Autor

PABLO MIGUEL MARCELINO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO

OAB/RJ 183165·CPF·Representa: Autor

ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA

OAB/RJ 252936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002474-32.2024.4.02.5105/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LETICIA MARCELINO (Pais) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165) ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) REQUERENTE: PABLO MIGUEL MARCELINO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165) ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 21:11

Por decisão judicial

04/06/2025, 18:56

Ato ordinatório

29/04/2025, 20:48

Ato ordinatório

05/04/2025, 11:34

Mudança de Classe Processual

05/04/2025, 11:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/03/2025, 23:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/03/2025, 11:14

Procedência

11/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:04

Mero expediente

30/10/2024, 12:49

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:00

Antecipação de tutela

11/10/2024, 14:31

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00