Apelação / Remessa Necessária 5038947-68.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

DIEGO RAMOS MEDEIROS

OAB/PE 029389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

27/09/2023, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 07:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/08/2023, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:38

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

27/09/2023, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 11:34

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legal

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26/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 07:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

21/08/2023, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

14/07/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

11/07/2023, 19:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB15) - processo: 50084322720204020000

11/07/2023, 18:57

Determinada a intimação

11/07/2023, 18:33

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

11/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

11/07/2023, 07:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

10/07/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

12/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2023, 13:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

10/04/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB29)

10/04/2023, 07:34

Decisão interlocutória

04/04/2023, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:35

Distribuído por prevenção - Número: 50410894520204025101/TRF2

30/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 19:35