Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076447-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076447-95.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076447-95.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA REQUERENTE: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 19/06/2026 - Juntado(a)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076447-95.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) DESPACHO/DECISÃO Traga a patrona o contrato de honorários advocatícios no percentual de 30% (trinta por cento) informado na petição do Ev. 104, no prazo de 10 dias. Comprovado, retifique-se a RPV (Ev. 96) para fazer contar o destaque de honorários contratuais, em nome de DAYSE REZENDE DUARTE, CPF 05243648779.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076447-95.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA REQUERENTE: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 31/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076447-95.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 78. Indefiro os pedidos "b", "c" e "d" por serem incompatíveis com o processamento da execução contra Fazenda Pública, cujo regramento é estabelecido na forma do art. 100 da Constituição Federal. II - Evento 84. Tendo em vista a concordância do INSS, homologo os cálculos apresentados pela autora para que produzam seus efeitos legais. Assim, expeça-se requisitório, com data-base 03/20261, no valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em nome de MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 61099147700. RRA: 3. Expedido e conferido o requisitório, dê-se vista ao beneficiário para ciência de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do E. CNJ e que as informações e andamento do RPV estão disponíveis no site do E. TRF2, através do endereço eletrônico: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-rpvs. Nesse link, a parte pode obter os dados dos depósitos, tais como: instituição bancária, valores e data de liberação, sem a necessidade de peticionar ao Juízo para efetivar o saque. Cumpridas as formalidades acima, encaminhe-se ao E. TRF da 2ª Região. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1. Cientes as partes que os valores serão atualizados até a data do efetivo depósito nos termos do art. 7º da Resolução n. 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023,

20/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2026, 10:59

Mero expediente

09/03/2026, 10:59

Mudança de Classe Processual

04/03/2026, 16:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/03/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076447-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 534, do CPC, sob pena de baixa na distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, do CPC). Havendo impugnação, diga a parte exequente, ora impugnada, em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076447-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) SENTENÇA Pelo exposto, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de restabelecimento do pagamento do benefício, face à perda superveniente de seu objeto (art. 485, VI, do CPC) e, quanto ao pedido remanescente, julgo-o PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a efetivar o pagamento das parcelas do benefício previdenciário titularizado pela autora referentes aos meses de maio, junho e julho de 2025, acrescidas de correção monetária desde o mês em que o pagamento era devido e juros desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, admitida, desde logo, a compensação dos valores eventualmente pagos na esfera administrativa. Rejeito pelo mérito o pedido de indenização por dano moral. Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90). Intimem-se. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

21/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

07/01/2026, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076447-95.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AUTOR: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYSE REZENDE DUARTE (OAB RJ205939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 25/09/2025 - CONTESTAÇÃO

26/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00