Procedimento Comum Cível 5076545-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5076545-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076545-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO GIANNINI ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Rio de Janeiro, 18/05/2026 a 22/05/2026. Trata-se de ação proposta pelo rito comum em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Analisando os autos, verifico a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, não havendo nulidades ou irregularidades que impeçam o prosseguimento do feito. Diante da documentação juntada e da desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355, I do CPC, determino a conclusão dos presentes autos para julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/05/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076545-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO GIANNINI ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de cinco dias informarem ao juízo se ainda há provas a serem produzidas. Em seguida, voltem conclusos os autos.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076545-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO GIANNINI ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, autodeclaração (ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A)), nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente. No mesmo prazo, a parte demandante deverá anexar aos autos outros elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar os vínculos que pretende reconhecer para fins previdenciários. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos do arts. 334, §4º, II e 335 c/c 185, todos do CPC/2015. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437, §1º, do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (dez) dias, para se manifestar em réplica. Após, venham conclusos para prolação de decisão acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de Instrução e julgamento, caso necessária. Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide. Ciência ao MPF, caso verificada alguma das hipóteses do art. 178 do CPC.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076545-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HUMBERTO GIANNINI ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, autodeclaração (ASSINADA PELO(A) PRÓPRIO(A) AUTOR(A)), nos moldes do Anexo I do artigo 2º da portaria Nº 528/PRES/INSS 2020, indicando se recebe ou não aposentadoria/pensão de outro regime de previdência, a fim de avaliar a incidência do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive com eventual aplicação do redutor e reflexos na implantação e pagamentos dos atrasados judicialmente. No mesmo prazo, a parte demandante deverá anexar aos autos outros elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar os vínculos que pretende reconhecer para fins previdenciários. Cumprido, cite-se a parte ré para oferecer contestação, nos termos do arts. 334, §4º, II e 335 c/c 185, todos do CPC/2015. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC). Apresentada a contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437, §1º, do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (dez) dias, para se manifestar em réplica. Após, venham conclusos para prolação de decisão acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de Instrução e julgamento, caso necessária. Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide. Ciência ao MPF, caso verificada alguma das hipóteses do art. 178 do CPC.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 14:56

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

17/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5076545-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HUMBERTO GIANNINI ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de extinção sem mérito, apresentar o cálculo elaborado para atingir o valor atribuído à causa, apresentando a devida memória de cálculo com a estimativa do valor do benefício pretendido; bem como a planilha do cálculo das parcelas vencidas, acrescidas de doze prestações vincendas. Cumprido, voltem-me os autos.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076545-80.2025.4.02.5101 distribuido para 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00