Procedimento Comum Cível 5076419-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5076419-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

02/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076419-30.2025.4.02.5101/RJ RÉU: VINICIUS MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB RJ123017) RÉU: CARLA HENRIQUES DE FRANCA ADVOGADO(A): MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB RJ123017) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) HOMOLOGO o acordo firmado entre a VINICIUS MENDES DE ALMEIDA, CARLA HENRIQUES DE FRANCA e CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM, com a incorporação das 18 parcelas vencidas que totalizam o valor de R$ 22.036,12 (vinte e dois mil e trinta e seis reais e doze centavos) ao saldo devedor do contrato nº 262550-4, atrelado aos mutuários e aqui executados CARLA HENRIQUES DE FRANCA, CPF 008.635.047-10 e VINICIUS MENDES DE ALMEIDA, CPF 053.968.527-55, e com previsão da parcela vincenda seguinte alcançar o valor aproximado de R$ 1.327,31 (mil e trezentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), na forma do art. 487, III, ?b? do CPC (eventos 25 e 26). CUSTAS pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do acordo. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

22/01/2026, 00:00

Homologação de Transação

21/01/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076419-30.2025.4.02.5101/RJ RÉU: VINICIUS MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB RJ123017) RÉU: CARLA HENRIQUES DE FRANCA ADVOGADO(A): MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB RJ123017) DESPACHO/DECISÃO Em vista da manifestação dos réus no evento 14, dou-os por citados. Indefiro a suspensão do prazo para apresentação da defesa. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido dos réus para apresentação de proposta de acordo.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 02:02

Outras Decisões

23/08/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5076419-30.2025.4.02.5101 distribuido para 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 11:33

Documentos

•22/01/2026, 00:00