Execução Fiscal 0028601-88.2016.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 14.727,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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ELIVAN ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BEBBER CHAMON

OAB/ES 029367·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS

OAB/ES 033821·CPF·Representa: Réu

PEDRO MANSUR TRES

OAB/ES 030631·CPF·Representa: Réu

BARBARA BASTOS

OAB/ES 040367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/01/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

26/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2026, 06:26

Decisão interlocutória

24/01/2026, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 06:18

Juntada de Petição

07/01/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/01/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:15

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2026, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:59

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30/01/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 133

26/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2026, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2026, 06:26

Decisão interlocutória

24/01/2026, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2026, 06:18

Juntada de Petição

07/01/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/01/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição

17/12/2025, 17:59

Juntada de Petição - ELIVAN ALVES DA COSTA (ES040367 - BARBARA BASTOS)

17/12/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 18:59

Despacho

14/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 18:50

Juntado(a)

14/11/2025, 18:50

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:35

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/12/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:58

Despacho

27/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00286018820164025003/TRF2

27/08/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIVAN ALVES DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BEBBER CHAMON (OAB ES029367) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS (OAB ES033821) ADVOGADO(A): PEDRO MANSUR TRES (OAB ES030631) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0028601-88.2016.4.02.5003/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIVAN ALVES DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BEBBER CHAMON (OAB ES029367) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS (OAB ES033821) ADVOGADO(A): PEDRO MANSUR TRES (OAB ES030631) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0028601-88.2016.4.02.5003/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

24/05/2023, 17:17

Juntada de Petição

22/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2023, 16:29

Juntado(a)

26/04/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/04/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/03/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:14

Despacho

16/03/2023, 05:07

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2022, 23:59

Despacho

18/08/2022, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 08:56

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - ELIVAN ALVES DA COSTA (ES029367 - RAFAEL BEBBER CHAMON / ES030631 - PEDRO MANSUR TRES / ES033821 - PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS)

16/08/2022, 17:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2022, 16:03

Decisão interlocutória

09/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/11/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/11/2021, 17:14

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 15:37

Decisão interlocutória

07/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 12:50

Determinada a intimação

03/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

26/02/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/02/2021, 16:21

Determinada a intimação

24/02/2021, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 14:45

Juntada de Petição

22/10/2020, 11:34

Juntada de Petição

25/08/2020, 12:47

Juntado(a)

13/08/2020, 15:02

Juntada de Petição

12/08/2020, 14:29

Juntada de Petição

07/08/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/07/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/07/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 16:36

Juntada de Petição

10/07/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/04/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/04/2020, 10:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 18:05

Juntada - Peças Digitalizadas

13/12/2019, 18:04

Juntado(a)

22/08/2019, 18:30

Juntada de certidão

22/08/2019, 18:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/04/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 14:04

Juntado(a)

16/04/2019, 14:03

Juntado(a)

05/02/2019, 15:26

Juntada de certidão

05/02/2019, 15:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2019, 16:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

26/11/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

23/11/2018, 07:53

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

23/11/2018, 07:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

18/11/2018, 15:47

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

18/11/2018, 08:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

12/11/2018, 13:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESSMI-SAMILE CASSARI VIEIRA)

05/11/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

02/08/2018, 21:40

Juntada - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

02/08/2018, 21:19

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

22/05/2018, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

10/01/2018, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

10/01/2018, 14:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

10/01/2018, 14:06

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

29/12/2017, 14:52

Redistribuição Dirigida - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

29/12/2017, 14:48

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

29/12/2017, 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/10/2017, 14:50

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/10/2017, 14:47

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/10/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

16/06/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

11/05/2017, 14:34

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

11/05/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

28/10/2016, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESXEDD-EDSON DA SILVA FILHO)

27/10/2016, 18:14

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/09/2016, 12:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/09/2016, 12:48

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

23/09/2016, 16:56

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

22/09/2016, 18:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

22/09/2016, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:58

SENTENÇA

•16/03/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 05:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 16:56