Cumprimento de sentença 0052227-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/04/2018
Valor da Causa
R$ 101.828,26
Órgão julgador
Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Autor
CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-61
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Autor
SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-89
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Autor
ANA CRISTINA LIMA DE JESUS
CPF
023.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
LEONARDO MARTUSCELLI KURY
OAB/RJ 107958
·
CPF
042.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA
OAB/RJ 100618
·
CPF
024.***.***-31
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·
Representa: Autor
THAINA SANTOS GONCALVES
OAB/RJ 203811
·
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Autor
LEONARDO MARTUSCELLI KURY
OAB/RJ 107958
·
CPF
042.***.***-00
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·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
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·
Representa: Autor
JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA
OAB/RJ 100618
·
CPF
024.***.***-31
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
13/12/2023, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/12/2023, 03:03
CPF
136.***.***-25
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·
Representa: Réu
Representa: Autor
THAINA SANTOS GONCALVES
OAB/RJ 203811
·
CPF
136.***.***-25
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·
Representa: Réu
ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE
OAB/RJ 021524
·
CPF
313.***.***-87
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·
Representa: Réu
LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA
OAB/RJ 141193
·
CPF
055.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA
OAB/RJ 113560
·
CPF
021.***.***-33
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·
Representa: Réu
MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA
OAB/RJ 180102
·
CPF
924.***.***-34
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/11/2023, 10:00
Determinada a intimação
13/11/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/11/2023, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/11/2023, 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
31/10/2023, 01:05
Juntada de Petição
17/10/2023, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/10/2023, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/10/2023, 09:27
Determinada a intimação
05/10/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 14:15
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Baixa Definitiva
13/12/2023, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/12/2023, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/11/2023, 10:00
Determinada a intimação
13/11/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/11/2023, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/11/2023, 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
31/10/2023, 01:05
Juntada de Petição
17/10/2023, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/10/2023, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/10/2023, 09:27
Determinada a intimação
05/10/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 17:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00522276520184025101
20/09/2023, 17:16
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA CRISTINA LIMA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINA SANTOS GONCALVES (OAB RJ203811) ADVOGADO(A): ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (OAB RJ021524) ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193) ADVOGADO(A): MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA (OAB RJ113560) ADVOGADO(A): MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA (OAB RJ180102) APELADO: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618) APELADO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (RÉU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 08/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0052227-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
18/07/2023, 00:00
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
02/08/2022, 10:56
Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
11/01/2021, 23:21
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
11/01/2021, 23:19
Juntada de Petição
18/12/2020, 22:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
06/12/2020, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
27/11/2020, 13:22
Juntada de Petição
27/11/2020, 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
27/11/2020, 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020, 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020, 21:34
Ato ordinatório praticado
26/11/2020, 21:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
26/11/2020, 03:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/11/2020, 23:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
14/11/2020, 03:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 88
29/10/2020, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 23:46
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
25/10/2020, 00:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
20/10/2020, 08:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020, 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020, 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2020, 19:16
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
19/10/2020, 19:15
Juntada de Petição
10/07/2020, 22:08
Juntada de Petição
08/07/2020, 12:27
Autos com Juiz para Sentença
29/11/2019, 18:04
Juntada de Petição
05/11/2019, 18:29
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/09/2019, 01:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
11/09/2019, 01:37
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 20:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/08/2019, 23:59
Juntada de Petição
22/08/2019, 18:11
Juntada de Petição
19/08/2019, 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
19/08/2019, 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2019, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2019, 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2019, 16:32
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
16/08/2019, 16:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019, 16:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
03/08/2019, 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2019, 09:23
Juntada de Petição
22/07/2019, 15:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
11/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
02/07/2019, 14:31
Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2019, 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2019, 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2019, 11:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2019, 16:12
Juntada de Petição
12/06/2019, 21:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
07/06/2019, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019, 19:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
08/05/2019, 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2019, 14:25
Ato ordinatório praticado
06/05/2019, 14:25
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/05/2019 13:25:30)
06/05/2019, 14:23
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
01/05/2019, 00:29
Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
30/04/2019, 16:49
Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
30/04/2019, 16:46
Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
30/04/2019, 16:45
Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
30/04/2019, 16:34
Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
01/04/2019, 23:24
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
01/04/2019, 10:46
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
01/04/2019, 10:16
Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
30/03/2019, 15:40
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)
20/03/2019, 17:20
Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
28/02/2019, 18:01
Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
28/02/2019, 18:00
Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)
27/02/2019, 20:23
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
18/02/2019, 15:23
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
15/02/2019, 18:56
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
15/02/2019, 18:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
15/02/2019, 18:37
Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
15/02/2019, 16:55
Localização Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)
11/02/2019, 15:06
Remessa Interna - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)
07/12/2018, 16:49
Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)
30/10/2018, 15:20
Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
29/10/2018, 15:35
Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
29/10/2018, 15:34
Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)
26/10/2018, 11:50
Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)
26/10/2018, 11:49
Conclusão para Despacho - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)
28/09/2018, 13:09
Remessa Interna - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
26/09/2018, 14:38
Reativação de Suspensão - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
26/09/2018, 14:37
Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)
25/09/2018, 10:05
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
14/06/2018, 15:44
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
14/06/2018, 15:43
Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
14/06/2018, 15:42
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
21/05/2018, 16:37
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
17/05/2018, 11:57
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
16/05/2018, 12:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)
16/05/2018, 12:50
Remessa Interna - (JRJFON-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)
15/05/2018, 16:28
Localização Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)
15/05/2018, 15:18
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)
15/05/2018, 14:34
Autos com Juiz para Decisão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
15/05/2018, 14:28
Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)
15/05/2018, 14:27
Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
14/05/2018, 18:30
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)
20/04/2018, 17:58
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
17/04/2018, 12:46
Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)
13/04/2018, 21:17
Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)
13/04/2018, 16:12
Conclusão para Decisão - Revogada a Assistência Judiciária Gratuita - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)
10/04/2018, 16:59
Autos com Juiz para Decisão - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)
10/04/2018, 15:40
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)
10/04/2018, 15:38
Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
10/04/2018, 10:51
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
10/04/2018, 10:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•
26/11/2020, 21:34
SENTENÇA
•
19/10/2020, 19:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2019, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2019, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2019, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2018, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2018, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2018, 16:59