Execução Fiscal 5033766-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

12/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033766-47.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO 01 - Evento 60: Defiro a substituição das CDAs, com fulcro no art. 2º, §8º, da Lei nº 6.830/1980. 02. Intime-se a Executada para ciência, bem como para, querendo, apresentar novos embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, limitados à parte modificada dos títulos executivos que lastreiam à presente execução. Na oportunidade, deverá a devedora esclarecer se persiste o interesse no pedido de modificação da penhora, formulado no evento 45. 02. Após, voltem conclusos.

31/07/2025, 00:00

Outras Decisões

30/07/2025, 09:24

Mero expediente

10/04/2025, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 18:29

Recebimento de Embargos à Execução

13/01/2025, 13:46

Outras Decisões

09/01/2025, 12:29

Outras Decisões

29/08/2024, 17:41

Ato ordinatório

07/06/2024, 11:40

Mero expediente

27/05/2024, 15:50

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00