Cumprimento de sentença 0004431-23.2007.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0004431-23.2007.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0004431-23.2007.4.02.5050/ES REQUERENTE: ROGERIA RANGEL ZANON ADVOGADO(A): ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI (OAB ES012611) ADVOGADO(A): THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI (OAB ES002701) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos, intime-se a parte autora para ciência, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Intimada a parte autora, nada sendo requerido ou não havendo óbice, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos com as devidas anotações. Cumpra-se.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 09:41

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

05/07/2025, 02:07

Recebimento

04/07/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0004431-23.2007.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: ROGERIA RANGEL ZANON ADVOGADO(A): ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI (OAB ES012611) ADVOGADO(A): THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI (OAB ES002701) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de evento 228, considero que houve acordo/transação entabulado entre as partes, o que acarreta a superveniente perda do interesse recursal. Diante disso, extingo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Descabe condenação em custas e honorários de advogado, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e do art. 1º da Lei 10.259/02, que não aqueles já acordados na conciliação. Intimem-se. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe. Ressalte-se que esta decisão servirá como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores depositados em juízo, nos casos em que a parte autora e/ou seu advogado não possuírem conta na CEF e assim for acordado no termo de conciliação.

16/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2012, 18:00

Procedência em Parte

02/02/2012, 12:43

Distribuição (sorteio)

11/06/2007, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00