Cumprimento de sentença 5022575-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5022575-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022575-14.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SANT ANA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS NUNES LOPES (OAB ES028742) REQUERIDO: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA DESPACHO/DECISÃO A Sentença (evento 24), com a integração fruto do Embargo de Declaração (evento 36), transitou em julgado (evento 45). Por sua vez, constatei que o ISEAC/FAAC está extinto de fato (vide dados de seu CNPJ neste sistema processual eletrônico eproc). Assim, deverá o CESAP, na qualidade de responsável solidário, cumprir a Sentença. Intime-se o CESAP para que, no prazo de 10 (dez) dias: (a) recolha o dano moral devidamente atualizado e com juros de mora, nos termos da Sentença, sob pena de constrição forçada; (b) cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$200,00 até o montante de R$10.000,00, atingido esse valor a multa diária passará para R$500,00 até o montante de R$ 20.000,00, atingido esse valor a multa diária passará para R$1.000,00 até o montante de R$ 50.000,00, atingido esse valor a multa diária passará para R$5.000,00 até o montante de R$ 100.000,00.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 15:28

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 16:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022575-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CLAUDIO SANT ANA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS NUNES LOPES (OAB ES028742) RÉU: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA SENTENÇA dou-lhes provimento

09/12/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/12/2025, 22:01

Petição (Embargos de declaração)

31/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022575-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CLAUDIO SANT ANA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS NUNES LOPES (OAB ES028742) RÉU: CESAP CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA SENTENÇA JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS Sem custas e honorários. Não há pedido de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. I-se.

31/07/2025, 00:00

Procedência

30/07/2025, 09:49

Liminar

31/08/2024, 17:34

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00