Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES
REQUERENTE: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2026, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 19/12/2025 - Juntado(a)
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
30/09/2025, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 26/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/09/2025, 17:18
Mudança de Classe Processual
27/08/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
SENTENÇA
Julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a averbar como tempo de serviço rural os períodos de 01/11/1991 a 31/03/1997 e 01/12/2023 a 23/05/2024, bem com a conceder a aposentadoria por idade NB 41/225.977.690-0 com efeitos retroativos a 23/05/2024, data de início do benefício.
31/07/2025, 00:00
Procedência
30/07/2025, 09:49
Audiência (realizada; conciliação)
30/06/2025, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting.
Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009.
Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência:
https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia
As partes deverão observar as seguintes condições:
informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade;
estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados;
garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272
transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X
a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência;
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação;
são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas;
a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação.
* Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: [email protected].
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 19/12/2025 - Juntado(a)
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
30/09/2025, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 26/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/09/2025, 17:18
Mudança de Classe Processual
27/08/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
SENTENÇA
Julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a averbar como tempo de serviço rural os períodos de 01/11/1991 a 31/03/1997 e 01/12/2023 a 23/05/2024, bem com a conceder a aposentadoria por idade NB 41/225.977.690-0 com efeitos retroativos a 23/05/2024, data de início do benefício.
31/07/2025, 00:00
Procedência
30/07/2025, 09:49
Audiência (realizada; conciliação)
30/06/2025, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006967-39.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: GUILHERME ARDISSON
ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)
ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)
ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)
ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada nos autos (evento anterior), que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting.
Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009.
Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência:
https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia
As partes deverão observar as seguintes condições:
informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade;
estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados;
garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272
transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X
a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência;
as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação;
são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas;
a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação.
* Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: [email protected].