Cumprimento de sentença 0099079-84.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENATO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL-DIRAP

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (DIRAP) DA AERONAUTICA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO

OAB/SP 097321·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CARDOSO FARIA

OAB/SP 140136·CPF·Representa: Autor

RENATA TIEME SHIMABUKURO

OAB/SP 327141·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:45

Despacho

14/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

14/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030951-43.2024.4.02.9445/TRF (RENATO ROSA DA SILVA)

01/02/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030950-58.2024.4.02.9445/TRF (RENATO ROSA DA SILVA)

01/02/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2024, 13:54

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:45

Despacho

14/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

14/03/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/03/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:43

SENTENÇA

•03/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030951-43.2024.4.02.9445/TRF (RENATO ROSA DA SILVA)

01/02/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030950-58.2024.4.02.9445/TRF (RENATO ROSA DA SILVA)

01/02/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2024, 13:54

Determinada a intimação

12/12/2024, 20:41

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061037 processada no TRF2 com o no. 50309505820244029445/TRF (RENATO ROSA DA SILVA)

05/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510061037 processada no TRF2 com o no. 50309514320244029445/TRF (RENATO ROSA DA SILVA)

05/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510061037

03/12/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510061037

09/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2024, 15:44

Despacho

02/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/06/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 16:58

Homologada a Transação

10/06/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:33

Despacho

20/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:54

Juntada de Petição

19/02/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/01/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/11/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

24/10/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

19/10/2023, 11:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

17/10/2023, 11:35

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/10/2023, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

06/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2023, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:01

Determinada a intimação

14/09/2023, 15:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00990798420174025101

13/09/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RENATO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CARDOSO FARIA (OAB SP140136) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0099079-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

18/07/2023, 00:00

Alterado o assunto processual

19/08/2021, 14:03

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF

04/05/2021, 04:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/05/2021, 04:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/02/2018, 14:55

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/02/2018, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/02/2018, 14:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/02/2018, 14:51

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/02/2018, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/02/2018, 14:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/02/2018, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/02/2018, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/02/2018, 12:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/02/2018, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/01/2018, 16:28

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

17/01/2018, 15:22

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/11/2017, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/11/2017, 18:04

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/11/2017, 18:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/11/2017, 18:54

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/11/2017, 18:52

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/11/2017, 18:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2017, 09:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

09/11/2017, 09:35

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/11/2017, 15:24

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

31/10/2017, 22:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/08/2017, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/08/2017, 16:25

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/08/2017, 15:39

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/08/2017, 19:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/08/2017, 18:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/08/2017, 18:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

31/07/2017, 22:40

Devolução de Remessa - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

31/07/2017, 22:39

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/07/2017, 13:32

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/07/2017, 19:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/06/2017, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/06/2017, 15:16

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/06/2017, 12:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2017, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2017, 17:11

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2017, 17:10

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2017, 17:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/06/2017, 10:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/06/2017, 10:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/06/2017, 10:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida a Segurança - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

31/05/2017, 21:08

Devolução de Remessa - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

31/05/2017, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

31/05/2017, 21:06

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/05/2017, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

02/05/2017, 16:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

27/04/2017, 12:45

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

26/04/2017, 17:58

Remessa Interna para Anotação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/04/2017, 17:53

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/04/2017, 17:51

Remessa Interna para Informação de remessa indevida à Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

25/04/2017, 12:49

Certidão - Contadoria - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃƒO)

25/04/2017, 12:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/04/2017, 17:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/04/2017, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/04/2017, 12:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2017, 19:03

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2017, 19:02

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2017, 18:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/04/2017, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/04/2017, 15:34

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/04/2017, 20:40

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

05/04/2017, 14:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

05/04/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:31

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 10:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 16:23

SENTENÇA

•31/10/2017, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 22:40

SENTENÇA

•31/05/2017, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 20:40