Execução Fiscal 0066971-32.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0066971-32.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066971-32.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) EXECUTADO: ATTILIO MILONE ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) EXECUTADO: MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ, de 22/02/2024. Custas de lei - LEI Nº 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996. Sem honorários advocatícios. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

31/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

30/07/2025, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 11:42

Por decisão judicial

02/05/2025, 12:21

Outras Decisões

02/05/2025, 11:49

Outras Decisões

28/04/2025, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

27/03/2025, 17:18

Outras Decisões

27/03/2025, 17:04

Mero expediente

26/03/2025, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 15:21

Por decisão judicial

10/02/2025, 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

29/11/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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