Cumprimento de sentença 0175740-07.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 157.440,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRISTOW TAXI AEREO S.A.

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ZARONI DE FRANCISCO

OAB/RJ 115794·CPF·Representa: Autor

LILA MARIA MACHADO DA FONSECA

OAB/RJ 166952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/11/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:30

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/11/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:30

18/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/10/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2024, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:30

Determinada a intimação

16/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 16:17

Expedição de ofício

14/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2024, 16:51

Determinada a intimação

09/08/2024, 13:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/06/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2024, 21:51

Determinada a intimação

29/05/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/05/2024, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/05/2024, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/04/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 21:15

Despacho

22/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 01757400720174025101/TRF2

12/04/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AEROLEO TAXI AEREO S/A ADVOGADO(A): BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0175740-07.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

18/07/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:16

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF

20/03/2021, 17:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/05/2019, 16:11

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/05/2019, 16:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

24/05/2019, 15:38

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

24/05/2019, 14:55

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

24/05/2019, 14:54

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

22/05/2019, 18:11

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/05/2019, 11:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/05/2019, 14:26

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

09/05/2019, 13:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

30/04/2019, 15:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/04/2019, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

25/04/2019, 14:04

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

24/04/2019, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/04/2019, 17:16

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

08/04/2019, 11:33

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/04/2019, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/04/2019, 17:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/04/2019, 17:00

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

02/04/2019, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

28/03/2019, 19:21

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

28/03/2019, 19:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/03/2019, 14:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/03/2019, 14:55

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Denegada a Segurança - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2017, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2017, 12:33

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/10/2017, 18:28

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/10/2017, 11:45

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

19/10/2017, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

19/10/2017, 14:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/10/2017, 17:08

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/10/2017, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/10/2017, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

10/10/2017, 17:03

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

04/10/2017, 13:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/09/2017, 17:08

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/09/2017, 17:07

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/09/2017, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/09/2017, 17:04

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/09/2017, 13:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/09/2017, 16:50

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/09/2017, 16:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

20/09/2017, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

20/09/2017, 18:59

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

20/09/2017, 18:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/09/2017, 17:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/09/2017, 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

19/09/2017, 14:42

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

19/09/2017, 14:39

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/09/2017, 12:39

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/09/2017, 12:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/09/2017, 20:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/09/2017, 19:34

Certidão - Prevenção - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

18/09/2017, 19:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

15/09/2017, 17:51

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

14/09/2017, 15:48

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/09/2017, 10:30

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/09/2017, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 14:05

SENTENÇA

•09/11/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 17:51