Procedimento Comum Cível 5010819-93.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB/RJ 097822

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010819-93.2024.4.02.5102/RJ RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Em face do exposto, nos termos do artigo 485, VI, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO ante a ausência superveniente de interesse recursal. Com base no princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora (DPU), no montante de dez por cento (cinco por cento para cada) do valor da causa atualizado (levando em conta o acolhimento da impugnação constante da presente sentença). Sem custas para a União. Condeno a Fundação Cesgranrio ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas processuais. Decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

12/08/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

08/08/2025, 15:13

Liminar

15/10/2024, 15:55

Distribuição (sorteio)

14/10/2024, 07:15

Documentos

•12/08/2025, 00:00