Cumprimento de sentença 0011560-91.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 220.526,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 079195·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA

OAB/RJ 119988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

30/09/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/08/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/08/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:43

Decisão interlocutória

20/08/2024, 16:11

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

30/09/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/09/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:11

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/08/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/08/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 12:43

Decisão interlocutória

20/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:09

Juntada de Petição

08/05/2024, 20:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/04/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/03/2024, 15:43

Despacho

14/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00115609120054025101

20/12/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0011560-91.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

25/08/2022, 13:49

Despacho

25/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 19:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 19:11

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 19:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO19S)

15/04/2022, 16:32

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: PIS

15/04/2022, 16:08

Juntada de certidão

15/04/2022, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

15/04/2022, 16:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 23:01

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/09/2019, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/09/2019, 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/09/2019, 15:08

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/09/2019, 14:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

11/09/2019, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

11/09/2019, 11:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

31/08/2019, 06:40

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

31/08/2019, 04:36

Reativação de Suspensão - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

31/08/2019, 04:28

Devolução de Remessa - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

31/08/2019, 04:27

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/05/2019, 11:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/05/2019, 16:12

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

08/05/2019, 12:38

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/09/2018, 07:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/09/2018, 07:58

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

11/09/2018, 19:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

11/09/2018, 19:17

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/09/2018, 14:50

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

23/08/2018, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

23/08/2018, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

23/08/2018, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/08/2018, 12:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/04/2018, 12:53

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/09/2006, 20:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/09/2006, 20:02

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/09/2006, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/09/2006, 15:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

23/08/2006, 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

28/07/2006, 19:50

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/07/2006, 20:35

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/07/2006, 20:34

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/06/2006, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/06/2006, 17:42

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/06/2006, 19:29

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/06/2006, 19:28

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/06/2006, 14:29

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

16/06/2006, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

16/06/2006, 17:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

22/05/2006, 12:04

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

22/05/2006, 11:54

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

03/05/2006, 17:16

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

06/03/2006, 15:13

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

24/02/2006, 15:41

Localização Interna - (JRJALQ-ALINE LEAL DE ALBUQUERQUE)

22/02/2006, 18:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJALQ-ALINE LEAL DE ALBUQUERQUE)

22/02/2006, 18:10

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

14/02/2006, 17:36

Conclusão para Sentença - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

14/02/2006, 17:31

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

14/02/2006, 17:30

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

10/02/2006, 17:39

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

31/01/2006, 14:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

31/01/2006, 14:55

Localização Interna - (JRJALQ-ALINE LEAL DE ALBUQUERQUE)

10/01/2006, 16:47

Conclusão para Sentença - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

10/01/2006, 12:02

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

10/01/2006, 11:54

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/12/2005, 20:22

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/12/2005, 14:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/11/2005, 18:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/11/2005, 18:22

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/11/2005, 20:02

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/11/2005, 20:01

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/11/2005, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/11/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/09/2005, 21:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/09/2005, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/09/2005, 17:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

02/09/2005, 14:34

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

02/09/2005, 14:33

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

01/09/2005, 12:53

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

24/08/2005, 13:42

Localização Interna - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

23/08/2005, 17:07

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJCEL-CELIA SOUTO MARQUES DA SILVA)

23/08/2005, 17:06

Localização Interna - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

11/07/2005, 10:29

Conclusão para Decisão - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

08/07/2005, 16:19

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

08/07/2005, 16:18

Juntada - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

05/07/2005, 09:53

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

20/06/2005, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

20/06/2005, 16:18

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

20/06/2005, 16:17

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

14/06/2005, 17:46

Localização Interna - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/06/2005, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/06/2005, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

14/06/2005, 14:42

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/06/2005, 14:03

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/06/2005, 14:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

10/06/2005, 11:03

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

09/06/2005, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

09/06/2005, 19:02

Conclusão para Despacho - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

09/06/2005, 17:50

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

08/06/2005, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2019, 06:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 16:01