Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2JEArquivado
Data de Distribuição
29/07/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES REIS DE OLIVEIRA
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE RODRIGUES SALAZAR
OAB/RJ 179008·CPF·Representa: Autor
NOE NASCIMENTO GARCEZ
OAB/RJ 130660·CPF·Representa: Autor
AMANDA GABRIELE FARIA LOPES
OAB/RJ 251102·CPF·Representa: Autor
AMANDA GABRIELE FARIA LOPES
OAB/RJ 251102·CPF·Representa: Réu
NOE NASCIMENTO GARCEZ
OAB/RJ 130660·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005252-41.2025.4.02.5104/RJ
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)
ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)
ATO ORDINATÓRIO
Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.
Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
Representa: Réu
NOE NASCIMENTO GARCEZ
OAB/RJ 130660·CPF·Representa: Réu
DANIELLE RODRIGUES SALAZAR
OAB/RJ 179008·CPF·Representa: Réu
13/02/2026, 14:10
Baixa Definitiva
13/02/2026, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005252-41.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)
ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 55 - 08/01/2026 - Juntado(a)
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
17/12/2025, 15:53
Mero expediente
10/11/2025, 14:46
Mudança de Classe Processual
07/11/2025, 18:33
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/11/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005252-41.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)
ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)
ADVOGADO(A): AMANDA GABRIELE FARIA LOPES (OAB RJ251102)
SENTENÇA
Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
07/11/2025, 00:00
Homologação de Transação
06/11/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005252-41.2025.4.02.5104/RJ
AUTOR: MARIA DE LOURDES REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)
ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)
ADVOGADO(A): AMANDA GABRIELE FARIA LOPES (OAB RJ251102)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
Caso rejeite a proposta, deverá ser utilizado o evento: "PETIÇÃO - Rejeita proposta de acordo".
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 09:34
Ato ordinatório
21/10/2025, 06:52
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
20/10/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005252-41.2025.4.02.5104/RJ
AUTOR: MARIA DE LOURDES REIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AMANDA GABRIELE FARIA LOPES (OAB RJ251102)
ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES SALAZAR (OAB RJ179008)
ADVOGADO(A): NOE NASCIMENTO GARCEZ (OAB RJ130660)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:
a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;
b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);
c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;
d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);
e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;
f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;
g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;
h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;
i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.
Central de Perícias
Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024