Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002004-35.2023.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002004-35.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002004-35.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES ADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO SILVA (OAB RJ213421) ADVOGADO(A): ROMULO GRATIVOL GOMES (OAB RJ213422) ATO ORDINATÓRIO 1) Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica ciente o beneficiário acerca do valor depositado, devendo diligenciar na agência bancária indicada no demonstrativo de pagamento integrante do evento 143, a fim de proceder ao levantamento. 2) Na forma determinada na parte final da decisão integrante do evento 123, o processo permanecerá suspenso aguardando a comunicação, pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, do depósito relativo ao Precatório nº 5014714-71.2025.4.02.9388 (eventos 139 e 140). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:31

Por decisão judicial

01/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002004-35.2023.4.02.5105/RJ RELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES ADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO SILVA (OAB RJ213421) ADVOGADO(A): ROMULO GRATIVOL GOMES (OAB RJ213422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 04/08/2025 - Juntado(a)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002004-35.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES ADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO SILVA (OAB RJ213421) ADVOGADO(A): ROMULO GRATIVOL GOMES (OAB RJ213422) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor do INSS, em que a parte autora concorda expressamente com os cálculos apresentandos pela autarquia previdenciária, acostados ao evento 111. (Evento 117) Decido. Ante a concordância expressa da parte autora, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, acostados ao evento 111, e torno como certa a obrigação de pagar a quantia de R$ 303.595,70 (trezentos e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), sendo R$ 275.334,13 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e treze centavos) a título principal, R$ 27.533,41 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais, e R$ 728,16 (setecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) a título de ressarcimento das custas de ingresso. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (evento 105. CONHO3, cláusula 2), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Elaborem-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução nº 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, intimando-se às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se a sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 14:38

Outras Decisões

12/05/2025, 13:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2025, 20:42

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 13:17

Mero expediente

14/11/2024, 11:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/09/2024, 23:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002004-35.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES ADVOGADO(A): ISABELLA DE CASTRO SILVA (OAB RJ213421) ADVOGADO(A): ROMULO GRATIVOL GOMES (OAB RJ213422) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em desfavor do INSS, em que a parte autora concorda expressamente com os cálculos apresentandos pela autarquia previdenciária, acostados ao evento 111. (Evento 117) Decido. Ante a concordância expressa da parte autora, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, acostados ao evento 111, e torno como certa a obrigação de pagar a quantia de R$ 303.595,70 (trezentos e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), sendo R$ 275.334,13 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e treze centavos) a título principal, R$ 27.533,41 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais, e R$ 728,16 (setecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) a título de ressarcimento das custas de ingresso. Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (evento 105. CONHO3, cláusula 2), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução. Elaborem-se as requisições de pagamento, nos termos da Resolução nº 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, intimando-se às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se a sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(29)