Embargos à Execução 5004464-15.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5004464-15.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004464-15.2025.4.02.5108/RJ EMBARGANTE: LUCIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no art. 487, I, do CPC. CONDENO a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Sem custas na forma do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1o, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2o). Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. Findo o prazo recursal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo principal. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos Publique-se. Intime-se.

12/12/2025, 00:00

Improcedência

11/12/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004464-15.2025.4.02.5108/RJ EMBARGANTE: LUCIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) DESPACHO/DECISÃO À parte embargante, para que igualmente se manifeste sobre provas, por 15 (quinze) dias. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. Sendo requerida a produção de provas de forma fundamentada, venham conclusos para análise. Não havendo requerimento fundamentado de provas, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.

30/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

29/09/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004464-15.2025.4.02.5108/RJ (originário: processo nº 50068591420244025108/RJ) RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO EMBARGANTE: LUCIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 25/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004464-15.2025.4.02.5108/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cadastro equivocado da classe do presente feito no sistema processual, providencie a Secretaria sua alteração para EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cumprido, recebo os embargos à execução, na forma dos artigos 914 e seguintes, do CPC. Intime-se a embargada para, caso queira, apresentar sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, especificar motivadamente as provas que pretende produzir (art. 920, I, CPC). Após, à parte embargante, para que igualmente se manifeste sobre provas, por 15 (quinze) dias. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. Sendo requerida a produção de provas de forma fundamentada, venham conclusos para análise. Não havendo requerimento fundamentado de provas, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004464-15.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 29/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/07/2025, 15:37

Mero expediente

30/07/2025, 14:47

Distribuição (dependência)

29/07/2025, 18:40

Documentos

•12/12/2025, 00:00